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rua Castelló, nº 82-6º Izq., e NIPC B86706504.
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Embora este sítio web não esteja direcionado para menores de idade, o seu acesso é permitido. Não obstante, caso um menor pretenda solicitar-nos informação, só poderá fazê-lo por si próprio se tiver mais de 14 anos. No caso dos menores de 14 anos, esse pedido deverá ser feito por quem tem o seu poder paternal, tutor ou representante legal, autorizando este, em nome do menor, o tratamento dos seus dados pessoais por parte da empresa, de tal forma que quem tem a seu cargo menores de idade assuma exclusiva responsabilidade por determinar os serviços e conteúdos deste sítio web que sejam apropriados para a idade dos menores a seu cargo.
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Com caráter geral, o mero acesso ao Sítio Web poderá ser livre. Não obstante, a AGS condiciona o acesso a determinadas áreas do Sítio Web e a utilização de todos os seus Serviços ao preenchimento prévio do correspondente formulário de registo de Utilizador.
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A condição de Utilizador da AGS requer que o mesmo seja maior de idade. O Utilizador manifesta de declara -em qualquer caso-, ter no mínimo 18 anos.
O Utilizador garante a veracidade da manifestação anterior, assim como do conjunto dos dados de registo facultados à AGS e é responsável por mantê-los completamente atualizados durante a vigência da sua condição do mesmo. Em todo o caso, o Utilizador será o único responsável pelas manifestações falsas ou imprecisas que realize e pelos prejuízos que cause à AGS ou a terceiros pela informação que faculte.
A AGS reserva-se o direito de recusar o registo no Sítio Web. Esta recusa não comportará o direito a qualquer indemnização. Uma vez concluído satisfatoriamente o processo de registo, a AGS fará o registo do Utilizador na sua base de dados de Utilizadores registados. Será criada uma conta com o seu endereço de correio eletrónico e uma "palavra-passe de acesso" associada para cada Utilizador.
Serão obrigações do Utilizador, sem prejuízo das que surjam a partir das cláusulas do presente documento, as seguintes:
O Utilizador está obrigado a garantir a veracidade e exatidão dos dados de registo introduzidos nos sistemas de informação da AGS e por realizar as atualizações que forem necessárias dos mesmos. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas manifestações falsas ou imprecisas que realize e pelos prejuízos que causar à AGS ou a terceiros pela informação que nos facultar.
Guardar o "utilizador" e a "palavra-passe de acesso" facultados pela AGS ao Utilizador com as devidas diligências, impedindo o acesso de terceiras pessoas não autorizados aos mesmos e, assim, assegurando a sua confidencialidade.
Notificar a AGS com caráter imediato sobre qualquer indício da existência de uma violação na segurança do Sítio Web, de utilizações inadequadas ou proibidas dos serviços prestados a partir do mesmo, ou de falhas de segurança de qualquer índole.
As empresas estão proibidas de utilizar os dados dos candidatos interessados para uma finalidade distinta da gestão das ofertas de emprego, assim como a cedência dos referidos dados a terceiros.
Fazer um bom uso dos conteúdos, informação e serviços prestados a partir do Sítio Web, em conformidade com a lei, de boa-fé e respeitando os bons costumes geralmente aceites, comprometendo-se expressamente a:
Abster-se de realizar práticas ou utilizações dos serviços com fins ilícitos, fraudulentos, lesivos de direitos ou interesses da AGS ou de terceiros, infratores das normas contidas no presente contrato ou nas Condições Particulares que, conforme o caso, regulamentem qualquer dos serviços prestados desde ou através do Sítio Web.
Abster-se de realizar qualquer tipo de ação que possa inutilizar, sobrecarregar ou danificar sistemas, equipamentos ou serviços do Sítio Web ou acessíveis direta ou indiretamente através do Sítio Web.
Respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da AGS e de terceiros sobre os conteúdos, informação e serviços prestados desde ou através do Sítio Web, abstendo-se com caráter geral de copiar, distribuir, reproduzir ou comunicar sob qualquer forma os mesmos a terceiros, de não mediar a autorização expressa e por escrito da AGS ou dos titulares dos referidos direitos.
O Sítio Web poderá conter ligações a páginas que, embora estejam dentro do Sítio Web se encontram sob a responsabilidade de terceiros. Deste modo, o Sítio Web poderá conter ligações a páginas externas. Em ambos os casos, a AGS não pode controlar nem supervisionar de forma alguma o referido conteúdo. A AGS exclui, com toda a extensão permitida çpor lei, qualquer responsabilidade de qualquer categoria, derivada da existência ou possibilidade de acesso aos referidos conteúdos.
Segurança e Privacidade: A AGS utilizará de forma sensata os meios ao seu alcance para fornecer sistemas de segurança que protejam de forma razoável os seus sistemas e os dados contidos nos mesmos contra ataques deliberados, software maligno, etc. Não obstante, o Utilizador compreende e aceita que engloba a prestação de serviços através da Internet dado o caráter aberto, descentralizado e global desta rede de comunicações. Por este motivo, a AGS não garante a inexpugnabilidade dos seus sistemas de segurança, nem a privacidade da informação alojada nos mesmos. A AGS exclui, com toda a extensão permitida por lei, qualquer responsabilidade de qualquer categoria por falhas de segurança no Sítio Web e as consequências que daí possam derivar.
A AGS utilizará de forma sensata os meios ao seu alcance para fornecer sistemas de segurança que protejam de forma razoável os seus sistemas e os dados contidos nos mesmos contra ataques deliberados, software maligno, etc. Não obstante, o Utilizador compreende e aceita os aspetos que comporta a prestação de serviços através da Internet dado o caráter aberto, descentralizado e global desta rede de comunicações. Por este motivo, a AGS não garante a inexpugnabilidade dos seus sistemas de segurança, nem a privacidade da informação alojada nos mesmos. A AGS exclui, com toda a extensão permitida por lei, qualquer responsabilidade de qualquer categoria por falhas de segurança no Sítio Web e as consequências que daí possam derivar.
Interrupções e/ou Suspensão do Sistema: Com caráter geral, os diferentes serviços estarão disponíveis ininterruptamente na Internet. No entanto, o Utilizador tem conhecimento que a AGS não garante de modo algum esta continuidade devido à natureza do meio através do qual são prestados os serviços.
O Utilizador compreende e aceita os aspetos que comporta a prestação de serviços através da Internet dado o caráter aberto, descentralizado e global da rede. Assim, por exemplo, a título enunciativo não exaustivo, são reconhecidas a seguir algumas das situações que podem interromper temporariamente a prestação dos referidos serviços:
Trabalhos de manutenção nos servidores e/ou linhas de dados.
Avarias nos servidores e/ou linhas de dados.
Ataques deliberados contra a segurança e integridade do sistema.
Vírus informáticos ou presença de código maligno nas páginas que forma ou estão acessíveis a partir do Sítio Web.
Computer viruses or the presence of malicious code on the pages that make up or are accessible from the Website.
A AGS exclui, com toda a extensão permitida por lei, qualquer responsabilidade de qualquer categoria derivada da interrupção temporária na disponibilidade do Sítio Web na rede de Internet.
Deste modo, em conformidade com a referida normativa de proteção de dados de caráter pessoal, a AGS informa o Utilizador de que os dados que este facultar poderão ser comunicados a um terceiro para o cumprimento de fins diretamente relacionados com a prestação do serviço que o Utilizador contrata através do Sítio Web. Desta forma, o Utilizador autoriza expressamente a AGS a proceder à comunicação ou, conforme o caso, à transferência dos dados de caráter pessoal e informações facultadas no processo de registo e/ou contratação dos Serviços. Neste sentido, a comunicação dos dados a um terceiro por parte da AGS terá como único motivo e limitando-se ao mesmo, o desenvolvimento, cumprimento e controlo da relação jurídica estabelecida entre o Utilizador e a AGS. O terceiro a quem forem comunicados os datos por parte da AGS irá comprometer-se com a mesma a utilizá-los exclusivamente em conformidade com as diretrizes que a AGS lhe transmitir, bem como no mais rigoroso cumprimento do disposto na normativa aplicável a que foi feita referência anteriormente.
O Utilizador tem conhecimento de que a AGS poderá em qualquer momento, sob o seu critério exclusivo e sem qualquer obrigação de aviso prévio, suspender com caráter definitivo a presença do Sítio Web na rede Internet e, desta forma, dos serviços prestados desde ou através do mesmo, sem prejuízo do disposto a respeito nas correspondentes Condições Particulares. A AGS está isenta de qualquer tipo de responsabilidade de qualquer categoria derivada das consequências que possam ocorrer devido à suspensão definitiva da prestação dos referidos serviços.
Qualquer Utilizador poderá solicitar o seu cancelamento, em qualquer momento, como utilizador do Sítio Web. A AGS terá um prazo de 30 dias para examinar a situação do referido Utilizador no que se refere à totalidade dos serviços que subscreveu para, conforme o caso, emitir a fatura por todos os consumos que, aquando do pedido de cancelamento, estejam pendentes de cobrança.
Se não existir qualquer montante pendente de liquidação e/ou cobrança, o cancelamento será realizado com caráter imediato. Caso contrário, o cancelamento ficará sujeito à cobrançaefetiva dos referidos montantes por parte da AGS.
O Utilizador é responsável pela boa utilização do Sítio Web e dos serviços contratados desde ou através do mesmo. Qualquer utilização dos serviços em sentido contrário por parte do Utilizador, comportará a exclusão imediata do Sítio Web com perda da sua condição de Utilizador registado do mesmo, sem direito a qualquer indemnização e sem prejuízo das correspondentes ações legais que possam existir por parte da AGS.
A falsificação dos dados pessoais e/ou profissionais facultados pelo Utilizador durante o processo de registo no Sítio Web ou em qualquer dos serviços prestados desde ou através do mesmo poderá implicar a exclusão imediata do Sítio Web com perda da sua condição de Utilizador registado do mesmo, sem direito a qualquer indemnização e sem prejuízo das correspondentes ações legais que possam existir por parte da AGS ou de terceiros.
Qualquer tipo de ação por parte do Utilizador que possa colocar em risco ou danificar sistemas, equipamentos ou serviços acessíveis direta ou indiretamente através do Sítio Web, implicará a sua imediata exclusão do mesmo com perda da sua condição de Utilizador registado do mesmo, sem direito a qualquer indemnização e sem prejuízo das correspondentes ações legais que possam existir por parte da AGS.
Qualquer tipo de ação por parte do Utilizador que viole os presentes termos e condições, as Condições Particulares que possam regulamentar Serviços concretos, a Lei ou os bons costumes geralmente aceites, implicará a sua imediata exclusão do Sítio Web com perda da sua condição de Utilizador registado do mesmo, sem direito a qualquer indemnização e sem prejuízo das correspondentes ações legais que possam existir por parte da AGS.
O Utilizador será o único responsável perante qualquer reclamação, ação legal, judicial ou extrajudicial, iniciada por terceiros tanto contra o próprio Utilizador como contra a AGS, baseada em utilizações dos serviços contrárias à lei, à moral, à boa-fé e aos bons costumes geralmente aceites.
Para efeitos de envio das notificações oportunas, a AGS designa como morada de contacto a especificada como própria no cabeçalho dos presentes termos e condições.
O endereço de correio eletrónico facultado pelo Utilizador durante o processo de registo no Sítio Web, será o utilizado pela AGS para efeitos de envio de notificações ao Utilizador.
O Utilizador está obrigado a manter os dados devidamente atualizados para efeitos de envio das notificações mencionadas na presente cláusula.
Todas as Notificações que a AGS enviar ao Utilizador serão consideradas como validamente efetuadas se tiverem sido realizadas usando os dados e através dos meios anteriormente mencionados. A AGS não se responsabiliza por qualquer prejuízo que possa ocorrer por violação por parte de Utilizador da sua obrigação de manter atualizados os seus çdados de contacto.
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As presentes Condições serão regidas e interpretadas de acordo com as leis espanholas, ficando submetidas para qualquer disputa
Cumprindo com o dever de informação em matéria de resolução de litígios online em conformidade com o Artigo 14º, número 1 do Regulamento (UE) 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online, que se encontra à sua disposição na seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
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